Liberty Chiaka, líder do grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, disse hoje que votaram contra o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, por várias insuficiências técnicas, omissões, entre outras questões, que o documento apresenta.
Em conferência de imprensa, o grupo parlamentar da UNITA apresentou a sua visão sobre o OGE 2021 aprovado na segunda-feira pela Assembleia Nacional, com votos favoráveis do MPLA, partido no poder há 45 anos, e da representação parlamentar da FNLA, partido que está em vias de extinção,
De acordo com o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, os governantes angolanos não estão comprometidos em “bem servir os cidadãos”, cuja governação deve assentar nos marcos estritos do orçamento aprovado pelo parlamento.
“Pelo que foi descrito anteriormente, nota-se claramente que não tem sido assim que os governantes deste país têm encarado os orçamentos e os planos de desenvolvimento nacional, que eles mesmos elaboram”, referiu.
Liberty Chiaka realçou que se notam ainda “muitas insuficiências, omissões, várias imprecisões, alguns abusos de poder, irresponsabilidades e improbidades administrativas, excessiva centralização administrativa e concentração do poder e várias outras anomalias e debilidades de gestão pública, longe dos requisitos universalmente aceites, como sendo boa governação”.
Para o grupo parlamentar da UNITA, qualquer orçamento que se preze deve ser elaborado com clareza, objectividade, exactidão e em obediência a princípios universais e à lei.
Os orçamentos, prosseguiu, devem ser executados com “lisura, total transparência, espírito de missão e bem servir, para poder atingir de forma eficaz e eficiente, os seus propósitos económicos e sociais”.
“Lamentavelmente ainda não é isso que temos em Angola”, disse Liberty Chiaka, frisando que face a este cenário “de incompetência política, governativa e fraca capacidade técnica, traduzida nas várias irregularidades e insuficiências já antes mencionadas”, a UNITA “com dirigentes, militantes e amigos, sérios e patriotas, ansiosos por melhores políticas e programas de governação” do país, não podia votar a favor deste orçamento.
Segundo o líder do grupo parlamentar da UNITA, estes orçamentos “pouco ou quase nada resolvem os problemas reais do povo e pior ainda, em muitos casos, agudizam ainda mais, a fome e a pobreza da maioria das famílias e dos empresários angolanos”.
“Por imperativos de consciência patriótica, por lealdade aos princípios humanistas que sempre advogou, desde a sua criação em 1966 e em linha com os princípios fundamentais que alicerçam um Estado Democrático e de Direito, para o qual se bateu corajosamente para que fosse realidade em Angola”, os deputados da UNITA “não podem nem devem pactuar com esses programas económicos e orçamentos”, frisou.
Programas e orçamentos “mal concebidos e pior executados, que muito pouco ou quase nada têm contribuído para criar ou acrescentar valor e para trazer bem-estar para a maioria dos cidadãos angolanos”, referiu.
O OGE 2021 tem receitas fixas e despesas previstas em 14,7 mil milhões de kwanzas (19,3 mil milhões de euros), documento elaborado com o preço de referência de 39 dólares (32 euros) por barril de petróleo, o que indica uma subida de 9,9% comparativamente ao orçamento revisto em vigor.
Por sua vez, o grupo parlamentar da CASA-CE considerou que o OGE se mostra incapaz e inadequado “para reduzir a condição de extrema pobreza e miséria em que boa parte dos angolanos estão mergulhados”.
Mas, desde quando é que reduzir a pobreza e a miséria é uma prioridade para o MPLA? Importa reconhecer (e enaltecer) o esforço do governo de João Lourenço para ensinar os angolanos a viver sem ficarem doentes e sem comer. Trata-se, aliás, de uma experiência que envolve milhões de angolanos (cerca de 20 milhões). Persistente como é, o MPLA não se deixa derrotar pelos que quando estão quase a sabe viver sem comer… morrem.
De acordo com o deputado Manuel Fernandes, a teoria de que grande parte da dotação deste OGE privilegiou o sector social, “na verdade, mais do que as percentagens expressas neste diploma legal deviam beneficiar de projectos concretos para melhorar a qualidade dos serviços a prestar que se reflictam na vida dos cidadãos mais desfavorecidos”. Engano. Angola só tem (des)favorecidos.
“O voto contra da CASA-CE assenta no facto de o OGE para 2021 pecar em termos de dados não financeiros, sendo que as informações que nele constam não são suficientemente claras e abrangentes em relação ao que será a aplicabilidade do dinheiro público”, adiantou. Mas também queriam o quê? Sendo o MPLA Angola e Angola do MPLA, sendo o Presidente do MPLA também Presidente da República e Titular do Poder Executivo, não tem que prestar contas aos escravos do reino.
Por seu turno, Benedito Daniel, do PRS, disse que se absteve por entender que o debate sobre a proposta do OGE é uma oportunidade da participação activa do cidadão na governação e na gestão do interesse público e bem comum, o que considerou não ter-se verificado.
“Isso requer uma postura de diálogo aberto do executivo, para que haja um exercício conjunto entre o executivo, o legislativo e o cidadão, para a construção de consensos, tendo em conta que partimos ou temos opções diferenciadas quanto às prioridades”, indicou.
Por outro lado, o deputado do MPLA, Paulo Pombolo, disse que aprovar o OGE para 2021 significa entre outros o reforço da diversificação da economia (com as couves plantadas com a raiz para cima), a reanimação do sector produtivo nacional, apoio à classe trabalhadora, manutenção e criação de novos postos de trabalho, sobretudo para os jovens.
“Atendendo à redução das receitas resultantes da queda do preço do barril do petróleo, principal fonte de receita fiscal, e agravada com o surgimento da pandemia Covid-19, o OGE para 2021 é realístico, prudente e contribuirá para que as receitas previstas cubram na realidade as despesas previstas neste orçamento”, disse, repetindo as ordens superiores do Presidente… do MPLA.
Paulo Pombolo criticou os partidos da oposição que votaram contra a proposta do OGE, lembrando que não há registo na Assembleia Nacional de votos favoráveis da oposição concernente ao Orçamento Geral do Estado.
“Ao votar contra a oposição está a dizer não, à melhoria de condições de saúde, educação, trabalho, acesso à água e energia, de responder inclusive às pressões causadas pela pandemia e negar que o executivo crie as condições para aquisição das vacinas tão logo estejam disponíveis”, salientou o deputado que até consegue contar até dez sem se descalçar (se for até 12 já é mais complicado…)
Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a execução do OGE para o próximo ano “é um desafio a que todos devem lançar mão, unir esforços, ter empenho, enfoque, para assegurar que as expectativas que estão a ser criadas agora com a sua aprovação não sejam goradas”.
“Mais importante agora é assegurarmos que tudo o que projectamos se concretize, tanto do lado da receita como do lado da despesa e que toda a despesa que seja executada seja de acordo com a lei, respeitando as boas práticas de contratação pública, para que o resultado final seja a melhoria efectiva da condição social e económica de vida de todos os angolanos”, disse.
Folha 8 com Lusa
